Abuso Sexual Online | Partilha de Conteúdo Íntimo

Nota Editorial

O presente trabalho foi desenvolvido no âmbito do estágio curricular efetuado por Samu Granjo no seu último ano de Antropologia Social e Cultural. O trabalho contou com a orientação interna de Emiliano Dantas (Iscte – Instituto Universitário de Lisboa) e com a orientação externa de Inês Tecedeiro (Wamãe | Antropologia Pública).

Trata-se de uma temática de grande relevância na atualidade que exigiu um grande esforço de pesquisa e de trabalho de campo. Em termos éticos exigiu uma grande sensibilidade. Samu teve uma capacidade de análise de diversos discursos por parte de alvos deste crime que demonstrou um grande envolvimento e dedicação.

O crime em análise situa-se numa área cinzenta em termos judiciais, devido ao mesmo ocorrer no universo online. Isto constitui um dos grandes desafios do seu combate, como tão bem é abordado pelo autor do presente trabalho.

Devido ao tamanho e profundidade do trabalho desenvolvido será disponibilizado um link de acesso livre para download do trabalho na integra. Agradecemos desde já a Samu Granjo por ter aceite este desafio assim como pelo seu profissionalismo e seriedade na abordagem deste tema de grande relevância.

Inês Tecedeiro

Introdução

Este trabalho aborda a temática do abuso sexual online, mais concretamente a partilha não autorizada de fotos íntimas. A sua realização contou com a incorporação de narrativas pessoais¹ de vítimas deste crime, tal como consulta de uma associação que lida frequentemente com esta temática, e variados artigos e estudos em redor da mesma. No mesmo exploro as dinâmicas de género e opressão que servem de base para este crime; o papel do bystander na partilha e na culpabilização da vítima; o papel da internet na transição do abuso sexual para plataformas online e de que forma é que este crime se distingue de outros de abuso sexual por tal; os impactos que o abuso sexual online tem nas vítimas; os procedimentos legais atuais disponíveis como resposta ao mesmo e as suas falhas; e de que forma é que as particularidades da presença da internet dificultam a criação de parâmetros legais que auxiliem realmente as vítimas.

A violência sexual online “corresponde à prática de atos de cariz sexual ou a eles associados, através ou com recurso à Internet” (Folha Informativa Violência Sexual Online), estamos aqui perante um crime que constitui uma “invasão da privacidade de uma pessoa e violação dos seus direitos humanos à dignidade, autonomia sexual e liberdade de expressão²” (Powell, Scott, Flynn, & Henry, 2020).

O abuso sexual à base de imagens baseia-se assim na utilização ou distribuição de imagens ou vídeos íntimos de uma pessoa como forma de envergonhar, ameaçar ou abusar a mesma (K. Maas, et al., 2021; Mandau, 2021). Isto pode ocorrer através da distribuição não consensual de imagens íntimas de outrem; partilha de imagens próprias não solicitadas (as chamadas dick picks); captação de imagens de terceiros sem a sua autorização; e criação de imagens ou vídeos sexuais falsos com a cara de uma pessoa que não autorizou a utilização da sua imagem (Karasavva, 2020). A própria captura de imagens pode ser realizada de forma não consensual, como no caso da filmagem de abuso sexual, no upskirting³ ou simplesmente na obtenção de conteúdo visual sem autorização (Seah, 2021; Franks, 2015).

O abuso sexual online à base de partilha não consentida de conteúdo sexual íntimo foi, e continua a ser, frequentemente referida como Revenge Porn, um termo que adquiriu popularidade a partir de 2010 (Neris, Ruiz, & Valente, 2017). No entanto, diversos investigadores, ativistas e académicos têm vindo a demonstrar dessatisfação pela utilização desta expressão, estando a mesma a cair em desuso.

Por um lado, refletindo no carácter limitado e, portanto, frequentemente incorreto da utilização da expressão revenge, visto que este crime pode ter diversas motivações por detrás para além da vingança, como, por exemplo, coerção e intimidação; compensação financeiro; bullying e assédio; entretenimento; ou subida de posição social (Powell, Scott, Flynn, & Henry, 2020; Franks, 2015; Mandau, 2021).

“Na verdade, não há nenhuma vingança aplicada nem faz qualquer sentido pensarmos que isto é uma vingança. (…) Por isso é que acho que o termo revenge porn ou pornografia de vingança não é o mais adequado, e abuso sexual baseado em imagem é um termo talvez menos culpabilizador da vítima. Acho que é possível uma pessoa ouvir este termo e ainda se sentir culpada.”

Inês Marinho, Associação Não Partilhes

Por outro lado, este conteúdo não deve ser considerado pornografia pela natureza não consentida da sua partilha, marcada por uma ausência de escolha e legitimidade (Mandau, 2020; Franks, 2015).

¹ Os nomes utilizados neste trabalho são na sua maioria fictícios, por questões de anonimato.

² Todas as traduções de citações são da autoria do autor deste trabalho.

³ Upskirting constitui um crime com base no ato de fotografar indivíduos por debaixo da sua roupa, frequentemente no caso do uso de saias ou vestidos, sem o seu consentimento, com a intenção de fotografar a sua zona íntima.

Bibliografia

• Adorjan, M., & Ricciardelli, R. (27 de Dezembro de 2018). ‘If a girl’s photo gets sent around, that’s a way bigger deal than if a guy’s photo gets sent around’: gender, sexting, and the teenage years. Journal of Gender Studies, 28(5), 563-577. doi:https://doi.org/10.1080/09589236.2018.1560245

• Almeida, M. V. (2000). Senhores de si : uma interpretação antropológica da masculinidade. Portugal: Fim de Século.

• Bates, S. (26 de Junho de 2016). Revenge Porn and Mental Health: A Qualitative Analysis of the Mental Health Effects of Revenge Porn on Female Survivors. Feminist Criminology, 1-21. doi:0.1177/1557085116654565

• Berndtsson, K. H., & Odenbring, Y. (22 de Setembro de 2020). They don’t even think about what the girl might think about it’: students’ views on sexting, gender inequalities and power relations in school. Journal of Gender Studies, 30(1). doi:https://doi.org/10.1080/09589236.2020.1825217

• Bird, S. R. (Abril de 1996). Welcome to the Men’s Club: Homosociality and the Maintenance of Hegemonic Masculinity. Gender and Society, 10(2), 120-132.

• Citron , D. K., & Franks, M. A. (Julho1 de 2016). Internet Privacy Regulation: Criminalizing Revenge Porn. 49 Wake Forest(345).

• Coopwe, A. (1998). Sexuality and the Internet: Surfing into the New Millennium. CyberPsychology & Behavior, 1(2), 187-193.

• Eikren, E., & Ingram-Waters, M. (2016). Dismantling ‘You Get What You Deserve’: Towards a Feminist Sociology of Revenge Porn. Ada: A Journal of Gender, New Media, and Technology,(10). doi:http://dx.doi.org/10.7264/N3JW8C5Q

• Folha Informativa Violência Sexual Online. (s.d.). Obtido em 23 de Fevereiro de 2022, de APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.

• Franks, M. A. (17 de Agosto de 2015). Drafting An Effective “Revenge Porn” Law: A Guide for Legislators.

• GOV.UK. (19 de Novembro de 2020). Guidance for victims of rape and sexual assault in Portugal.

• Granjo, S. F. (2022). Senhores de Si: Uma Interpretação Antropológica da Masculinidade – Recensão Crítica em Redor da Temática do Gémero.

• Harder, S. K. (29 de Abril de 2020). The emotional bystander – sexting and image-based sexual abuse among young adults. Journal of Youth Studies, 24(5). doi:https://doi.org/10.1080/13676261.2020.1757631

• K. Maas, M., Cary, K. M., Clancy, E. M., Klettke, B., McCauley, H. L., & Temple, J. R. (25 de Fevereiro de 2021). Slutpage Use Among U.S. College Students: The Secret and Social Platforms of Image-Based Sexual Abuse. Archives of Sexual Behavior , 2203-2214. doi:https://doi.org/10.1007/s10508-021-01920-1

• Karasavva, V. (3 de Agosto de 2020). What is Image-Based Sexual Abuse? Obtido de Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=-wPwhazz1Uk

• Lenhart, A., Ybarra, M., & Price-Feeney, M. (12 de 13 de 2016). Nonconsensual Image Sharing: One in 25 Americans has been a victim of “revenge porn”.

• Love, T. P. (16 de Abril de 2018). Assessing online misogyny: Perspectives from sociology and feminist media studies. Sociology Compass, 12(5). doi:https://doi.org/10.1111/soc4.12577

• Mandau, M. B. (2020). Homosocial positionings and ambivalent participation A qualitative analysis of young adults’ non-consensual sharing and viewing of privately produced sexual images. MedieKultur | Journal of media and communication research(67), 55-75.

• Mandau, M. B. (2021). “Snaps”, “screenshots”, and self-blame: A qualitative study of image-based sexual abuse victimization among adolescent Danish girls. Journal of Children and Media, 15(3), 431-447. doi:https://doi.org/10.1080/17482798.2020.1848892

• Mckinlay, T., & Lavis, T. (2020). Why did she send it in the first place? Victim blame in the context of ‘revenge porn’. Psychiatry, Psychology and Law, 27(3). doi:https://doi.org/10.1080/13218719.2020.1734977

• Meehan, C. (22 de Junho de 2021). ‘If someone’s freaky, everyone loves it. It’s all about the drama’: young women’s responses and reactions to image based sexual abuse of other young women. Journal of Gender Studies(2). doi:https://doi.org/10.1080/09589236.2021.1937962

• Neris, N., Ruiz, J. P., & Valente, M. G. (2017). Análise comparada de estratégias de enfrentamento a “revenge porn” pelo mundo. Revista Brasileira de Políticas Públicas, 7(2), 33-347.

• News, N. (10 de Dezembro de 2020). Survivors of Image-Based Sexual Abuse Fight Against ‘Revenge Porn’ | NowThis. Obtido de Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=vjPqew9-QsQ

• Powell, A., Scott, A. J., Flynn, A., & Henry, N. (Fevereiro de 2020). Image-based sexual abuse: An international study of victims and perpetrators. Australia: Monash University. doi:10.13140/RG.2.2.35166.59209

• Rackley, E., McGlynn, C., Johnson, K., Henry, N., Gavey, N., Flynn, A., & Powell, A. (27 de Maio de 2021). Seeking Justice and Redress for Victim-Survivors of Image-Based Sexual Abuse. Feminist Legal Studies, 293-322. doi:https://doi.org/10.1007/s10691-021-09460-8

• Salter, M., & Crofts, T. (Janeiro de 2015). Responding to revenge porn: Challenges to online legal impunity. Em S. Tarrant, & L. Comella, New views on pornography: Sexuality, politics and the law. Westport: Praeger Publisher.

• Say, G. N., Babagai, Z., Karabekiroglu, K., Yuce, M., & Akbas, S. (2015). Abuse Characteristics and Psychiatric Consequences Associated with Online Sexual Abuse. CyberPsychology, Behavior, and Social Networking, 18(6), 333-337. doi:10.1089/cyber.2014.0494

• Seah, V. (2021). Cyber Sexual Deviance: Delving into Image-Based Sexual Abuse. Em M. Khader, L. S. Neo, & W. X. Chai (Edits.), Introduction to Cyber Forensic Psychology:

• Understanding the Mind of the Cyber Deviant Perpetrators (pp. 87-104). World Scientific Pub Co Inc.

• Talks, T. (2 de Dezembro de 2018). Revenge Porn- The Naked Truth | Ann Olivarius | TEDxReading. Obtido de Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=iVHZS1qgtrA

• Talks, T. (2 de Dezembro de 2019). Video and Image based abuse | Mia Landsem | TEDxArendal. Obtido de Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=jZO3FpCqc_U&t=636s

• Thomas, S. E. (6 de Dezembro de 2017). “What Should I Do?^: Young Women’s Reported Dilemmas with Nude Photographs. Sexuality Research and Social Policy (15), 192- 207. doi:https://doi.org/10.1007/s13178-017-0310-0

• Waldman, A. E. (Novembro de 2019). Law, Privacy, and Online Dating: “Revenge Porn” in Gay Online Communities. Law & Social Inquiry, 44(4), 987-1018.

Link para Download do trabalho na integra: https://drive.google.com/file/d/11dyamRkq5_j3NmwFaB-AzDvM2VepYThl/view?usp=share_link

---

---